COMO DIMINUIR GASTOS NA CONTA DE ENERGIA EM 
ATÉ 70% AO MÊS 

RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA


Mais de 90% dos consumidores pagam suas contas de energia elétrica de forma indevida, ilegal e abusiva.


E ainda, além das ilegalidades cobradas pelo Estado que impõe o pagamento de tributos e taxas que não são de responsabilidades do consumidor, existem outras variáveis que elevam os custos e que podem ser resolvidas sem a necessidade de contratar diversos profissionais (que geralmente trabalham individualmente), todos focados um para auxiliar nossos clientes a solução.

Possuimos uma equipe interdisciplinar de colaboradores (advogados, engenheiros, físico nuclear, tributaristas dentre outros), diferenciando-se de outros profissionais. Nosso time não só identifica as ilegalidades cobradas nas contas de energia elétrica, mas também apresenta soluções para concessão de isenções de tributos, reduções nos custos e outras soluções para tornar sua empresa mais competitiva neste grave momento da economia do país.

 
O trabalho desenvolvido pela equipe interdisciplinar é feito através de um minucioso estudo jurídico do contrato firmado com a concessionária de energia elétrica, conjuntamente através da elaboração de um laudo técnico de engenharia (à luz dos requisitos estabelecidos pelas normas da ABNT, NBR e ART junto ao CREA previsto no Decreto Federal n. 90.922/85), com levantamento completo e análise de todos os parâmetros relacionados aos equipamentos de consumo de energia elétrica na empresa do cliente. 


AVALIANDO OS CUSTOS E PONDO EM PRATICA A REDUÇÃO DOS GASTOS


Após a análise jurídica e a elaboração do laudo técnico do departamento de engenharia, somado ao modelo diferenciado do trabalho do escritório, serão apontadas soluções, correções e opções, como por exemplo:

a) ISENÇÕES: De acordo com atividade de cada consumidor, serão apuradas formas de isenções tributarias, como no caso do PIS e COFINS, demais tributos e taxas;
b) BENEFÍCIOS: Avaliação de restituição de tributos e valores pagos indevidamente como o caso do ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD, como também alternativas e planos estratégicos para redução do custo de energia.

Além dos benefícios acima, existem outros, que serão avaliados de acordo com as necessidades do cliente, sempre de forma personalizada, rápida e clara indicando soluções para reduzir os custos e acabar com gastos desnecessários.


DA RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DA SUSPENSÃO DA COBRANÇA NOS PRIMEIROS MESES DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS.


O Código de Defesa do consumidor que regula as Leis de consumo, diz que toda pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou um serviço como consumo final é considerado CONSUMIDOR.
Ao adquirir produtos ou serviços, o Governo do Estado aplica o imposto do ICMS, que varia o percentual da alíquota a ser cobrada de acordo com cada Estado e que incide inclusive no consumo de energia elétrica.
De acordo com a Súmula 391 do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança do ICMS só pode ser aplicada sobre o gasto da energia Elétrica utilizada pelo consumidor.


Ocorre que além de incidir o ICMS sobre a energia elétrica consumida, também gera referida cobrança sobre as tarifas: TUST e TUSD, causando um gasto adicional e ilegal em até 35% a mais ao mês do que realmente o consumidor deve pagar, pois referidas tarifas são de responsabilidade da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e sendo responsabilidade deste órgão não pode ser repassada ao consumidor.
Através das Transmissoras de energia (FURNAS, ITAIPU, CHESF dentre outras), as quais são responsáveis pela produção da energia elétrica e das Concessionárias responsáveis pela Distribuição da energia ao consumidor como a CPFL e ELETRO PAULO e outras, que cobram as tarifas TUSD e TUST.


TUST = TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO.
TUSD = TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.

A cobrança do ICMS sobre as tarifas acima mencionadas, não estão previstas em legislação própria, por este motivo não possuem embasamento legal e, portanto não pode o imposto ser aplicado e repassado ao consumidor.


DA ILEGALIDADE E DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE LEGALIZADA NO STJ


O assunto, além de ser ilegal, foi pacificado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que constatou a cobrança indevida, cabendo ao consumidor, seja pessoa física ou jurídica, a restituição do ICMS pago sobre as tarifas TUST e TUSD, pois contraria a referida Súmula 391 do STJ.
O Código de Defesa do Consumidor, além de prever a restituição dos referidos valores cobrados indevidamente nos últimos 05 anos, caberá ainda a devolução em dobro, corrigida pelo INPC e com aplicação de juros de 1% ao mês, através de requerimento judicial.
Com o ingresso do requerimento judicial, será pleiteada de imediato a interrupção da cobrança do ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST, trazendo consequentemente a redução em até 35% de economia até o final do processo, quando o consumidor será restituído das cobranças indevidas e ressarcido os danos materiais sofridos.


FORMAS DE REDUÇÃO DE CUSTOS ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO


O escritório apresenta, soluções de reduções de custos de acordo com a atividade exercida e que podem ser da seguinte forma:


a) Pela revisão contratual do contrato, firmado com a distribuidora de energia elétrica, através de notificação extrajudicial, entre outras formas;
b) Judicialmente, evocando a Legislação em vigor e adequada para cada caso;
c) Nosso maior diferencial é a complementação com prospecção direta no mercado de geração de energia (fora de leilão e do mercado livre = repleto de intermediários comissionados), dentre outros, em especial com a busca de melhores estratégias para adquirir energia diretamente com geradoras independentes, que diminuem até 75% custo da energia elétrica (comparada com o cenário atual dos clientes), sempre com base na Legislação vigente e o diferencial da equipe envolvida nos trabalhos, com a identificação dos problemas, focados com um olhar diferenciado como um time em perfeita sincronia, visando soluções, habilitando o cliente de forma que poderá até se beneficiar de isenções tributarias e fiscais que necessitarão de ações administrativas próprias no curso do trabalho.

Para uma análise inicial, basta enviar as últimas 06 (seis) contas de energia elétrica que demonstrará o consumo utilizado, juntamente com a cópia do contrato com a distribuidora de energia e o Laudo técnico de engenharia caso possua.
É muito importante que o cliente agende um horário com nossa equipe para que possamos entender as necessidades e depois fornecer parecer e soluções, que trarão benefícios na economia e nas isenções tributárias que o cliente muitas vezes tem o direito, mas não põe em prática por falta de conhecimento, pagando até valores desnecessários!
Assim, nossa equipe acredita que, diante de tantas dificuldades que já são conhecidas por todos, que refletem inequivocamente este caos institucionalizado sem precedentes que vivemos, onde as pessoas não suportam mais a carga tributária perversa e escorchante, que irriga os maus feitos da corrupção, prejudicando diretamente o setor produtivo.
Pensando nisto, apresentamos nosso trabalho que diferencia-se completamente dos outros, contribuindo com a mudança de paradigmas que atualmente se fazem imperiosas até por uma questão de sobrevivência, utilizando-se de ideias inovadoras, resolvendo na pratica de uma vez os graves problemas de gestão de custos e reduções que atualmente nos são impostas.


Entre em contato conosco e saiba mais sobre  RESTITUIÇÃO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA , assim como outros serviços, preenchendo nosso formulario de contato.

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